• Robert De Carvalho

Danos morais: confira as 20 causas que mais geram indenizações no país

Fazer uma viagem demanda planejamento: são passagens aéreas, reservas de hotel e a expectativa para o grande dia. Mas, às vezes, nem tudo sai como planejado e o sonho vira um pesadelo: o voo atrasa, é cancelado ou há overbooking — palavra do inglês usada pelas empresas aéreas para explicar que houve mais vendas de passagens do que a quantidade de assentos disponíveis na aeronave.


A condenação por overbooking segue uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está entre as causas mais comuns de processos por danos morais. Além disso, clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta, protesto indevido, recusa em cobrir tratamento médico hospitalar e ficar sem energia elétrica por tempo excessivo, também estão no ranking.

Estes são alguns exemplos de situações que podem gerar indenização por dano moral ao consumidor — situação em que a Justiça julga necessário reparar financeiramente quem foi lesado de alguma forma em alguma relação de consumo ou em acidentes.

— O dano moral é tudo aquilo que venha a causar danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abalo físico mental e material. É uma questão subjetiva e nem todo ato ilícito pode ocasionar dano moral, por isso deve ser julgado com cautela — destaca a advogada especialista em direito do consumidor Imaculada Gordiano. ESTUDANTE GANHA AÇÃO CONTRA COMPANHIA AÉREA

O sonho de conhecer os Estados Unidos se realizou para a estudante Manuela Côrrea, de 21 anos. Em 2014, após se formar, ela decidiu viajar, com mais 12 amigos, para Nova York. A alegria não durou tanto. Na hora de voltar para o Brasil, a viagem terminou com transtornos.

A companhia aérea estrangeira teve longo atraso no voo que traria de volta o grupo, o que gerou muita dor de cabeça. Com necessidade de retorno imediato, Manuela e os amigos embarcaram para Atlanta, onde fica a sede da empresa. O problema é que, quando chegaram lá, o voo para o Brasil tinha acabado de decolar, o que obrigou a estudante e os amigos a dormirem no aeroporto. Sem conseguir realocação, eles tiveram ainda dificuldade para achar hotel na cidade e não contaram com o apoio da companhia aérea, transtornos que foram parar na Justiça no ano passado.

— Resolvi entrar com ação porque passei por muitos problemas, com meus amigos. Depois de passar uma noite no aeroporto, ao todo ficamos cinco dias esperando para embarcar. Um absurdo. Na Justiça consegui um acordo com a companhia baseado no princípio do dano moral.


O RANKING

1. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas

Se tiver o comprovante de pagamento da fatura o consumidor deve juntá-lo no processo. Constatada a cobrança indevida, será ilegal o corte por ser um serviço indispensável.


2. Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida

A inscrição deve ser prescindida de notificação, sob pena de nulidade, uma vez que deve ser permitido o direito de quitação de débitos. Caso o consumidor não tenha como provar que não recebeu a notificação, o ônus será da empresa que realizou o protesto.


3. Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação

Não é permitido ofender, injuriar, ou difamar outra pessoa em rede social. Assim que tomar conhecimento do fato, a pessoa que se sentir ofendida deve capturar a tela e levar ao cartório para realização de ata notarial.


4. Erro médico, quando for demonstrada a culpa do profissional

A comprovação do erro médico quase sempre deve ser demonstrada através de prova pericial a ser realizada nos processos. Nos casos em que é confirmada a culpa do profissional, esse deve ser responsabilizado. Em alguns casos, o hospital ou clínica podem ser culpabilizados.


5. Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido

São casos em que há abuso do poder de cobrança, sendo muitas vezes o consumidor ameaçados com gritos, ofensas, etc. O ideal neste caso é o consumidor solicitar as gravações das empresas, sempre anotando o número de protocolos de atendimento. Caso a empresa não forneça as gravações, passa a ser ônus dela comprovar que não ouve o abuso.


6. Retenção do salário do correntista para pagamento de débitos com o banco

Os bancos não podem reter verbas salariais para pagamento de débitos antigos. Caso isso ocorra, o correntista deve guardar o extrato para valer como prova.


7. Descontos em conta bancária sem autorização do cliente

Deve haver prova documental de que inexiste autorização.


8. Pessoa atingida por bala perdida em tentativa de roubos de malotes de dinheiro em frente a agência bancária

Em uma situação de roubo dentro ou em frente a uma agencia bancária, que presume a ideia de segurança ao cliente, é inegável o dano moral.


9. Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo

As empresas não podem utilizar os dados dos clientes sem autorização. Em caso de repasse destas informações e até de ofensas quando o consumidor expressou o pedido de retirada de seu nome, é inegável o dano moral. Nesses casos é sempre importante anotar o número de protocolo do atendimento.


10. Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta

Quando houver a clonagem do cartão de crédito, é interessante que o consumidor conteste a cobrança junta a operadora de crédito e notifique o uso indevido do cartão. Deve também guardar cópia das faturas para servir como prova.


11. Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio

Antes de haver bloqueio da linha telefônica, o cliente deve ser avisado para ter o direito de quitar os débitos. Caso o consumidor não tenha como provar que não recebeu a notificação esse ônus será da empresa.


12. Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização

Em casos em que se sinta humilhado, o cidadão deve documentar através de registros fotográficos, vídeos e/ou prova testemunhal o ocorrido. O material deve ser anexado como prova em ação judicial. Nesses casos o Município é réu.


13. Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar

Caso em que o usuário de um plano de saúde tenha o tratamento negado, mesmo com orientação médica, nesse caso há dano moral, pois, compete ao médico, e não ao plano de saúde a indicação do tratamento. O usuário deve se documentar a negativa do plano de saúde e o motivo.


14. Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking

O consumidor deve comprovar que teria compromisso profissional ou pessoal agendado.


15. Pessoa ser presa erroneamente

É ocasião em que a pessoa é presa por ser confundida com um criminoso. Há violação ao direito constitucional de liberdade, além da inegável repercução negativa na vida pessoal.


16. Ficar sem energia elétrica por tempo excessivo

Havendo a demora no restabelecimento da energia, a companhia elétrica deve indenizar quando não demonstra razão da demora superior ao tempo previsto. É importante anotar os números de protocolo de atendimento.


17. Bagagem extraviada em voos

A bagagem não chega ao destino do passageiro e gera transtornos na viagem. Para entrar com uma ação o cliente deve fotografar o conteúdo da bagagem, especialmente se forem despachados objetos de valor.


18. Cancelamento de voos

O consumidor deve registrar os atrasos, guardando os bilhetes aéreos. O dano moral é só para casos em que a companhia aérea não atender a resolução 141 da ANAC ou em casos que há perda de um compromisso.


19. Suspensão indevida de energia elétrica

Caso em que o consumidor, havendo comprovante do pagamento da fatura, teve sua energia suspensa, ele deve juntar no processo a comprovação do pagamento.


20. Perfil falso em redes sociais

Caso o cidadão verifique a existência de um perfil FAKE que o vem difamando em rede social e o provedor de internet não tome as providencias cabíveis, é passível de condenação. O usuário deve capturar a tela do perfil e fazer a ata notarial em cartório.



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